ABSTRACT
Resumo Introdução: a participação social é o pilar da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que estabelece as ações de atenção à Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Objetivo: descrever a parceria ensino-serviço para fortalecer a atenção à Saúde do Trabalhador em um município, em consonância com os princípios da Renast, a partir da formação e mobilização social em saúde. Métodos: trata-se de um relato do projeto de extensão desenvolvido por demanda da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora municipal. Foram realizadas três oficinas de trabalho que utilizaram o diálogo em grupos de discussão como método para produção de conhecimento associado a estratégias de ensino-aprendizagem. Resultados: profissionais de saúde, estudantes, trabalhadores e representantes de entidades participaram das oficinas, que versavam sobre: organização da Renast; a epidemiologia e papel dos diversos atores para fortalecimento da Renast; a articulação intra e intersetorial da Renast, suas fragilidades e potencialidades; e a relevância de cada ator no sentido de mobilizá-los para mudança de suas realidades. Conclusão: as oficinas apresentaram-se como estratégia possível de formação e ponto de partida, visando à mobilização social para fortalecer a Renast.
Abstract Introduction: social participation is a cornerstone in implementing the National Policy for Occupational Heath, which establishes care actions for worker's health within the Unified Health System, based on the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare (Renast). Objective: to describe the educational-service partnership aimed at strengthening occupational care in a municipality according to Renast principles by education and social mobilization in health. Methods: This experience report focuses on the outreach project developed to answer the demands of the municipal Intersectoral Commission on Occupational Health. Three workshops were conducted using discussion groups as a method for knowledge production associated with teaching and learning strategies. Results: health professionals, students, workers, and representatives of entities participated in the workshops, which addressed Renast organization; epidemiology and the role of various actors in strengthening Renast; Renast intra and intersectoral articulation, its weaknesses and potentialities; and the relevance of each actor in changing their realities. Conclusion: the workshops proved to be a feasible strategy for education and social mobilization aimed at strengthening Renast.
ABSTRACT
Resumo O objetivo do artigo, de natureza teórica, é discutir a formação em saúde tomando como referência a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que no ano de 2022 completou dez anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na experiência profissional dos autores em ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família. A formação em saúde deve considerar o trabalho em sua função ontogenética enredada no sistema capitalista que o transforma, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito: pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho se torna arriscado e adoecedor. A formação enseja a construção de modos de trabalho conjunto e diálogo permanente entre trabalhadores e demais atores sociais, desde o planejamento até a efetivação e posterior avaliação dos projetos formativos em saúde, trabalho e ambiente. Atuando de forma democrática, coletiva e organizada, é possível reinventar práticas concretas de educação e trabalho na perspectiva da formação cidadã.
Abstract This theoretical article aims to discuss health training by taking as a reference the National Worker's Health Policy (PNSTT), which celebrated its 10th anniversary in 2022. This critical reflection is based on a literature review and on the authors' professional experience in teaching, research and services in the field of Collective Health/Occupational Health. The PNSTT advocates for the training and development of the mid and higher-level health workforce, with priority given to Health Surveillance and Primary Care/Family Health Strategy teams. Health education must consider work in its ontogenetic function, entangled in the capitalist system that paradoxically transforms it into an affirmation and denial of the subject: through work we become human and under the rules of capital, work becomes risky and unhealthy. Training gives rise to the construction of joint strategies and permanent dialogue between workers and other social actors, from planning to implementation, and the subsequent evaluation of training projects in health, work and environment. Acting in a democratic, collective and organized way, it is possible to reinvent concrete practices of education and work from the perspective of citizen formation.
ABSTRACT
Resumo Objetivo: Analisar as características dos afastamentos por doença entre servidores de duas universidades públicas do extremo sul do Brasil. Método: Foram analisados os afastamentos por doença, concedidos por licença médica ocorridos entre janeiro de 2015 a dezembro de 2019. As universidades possuem características semelhantes no que se refere a localização, contingente de servidores e alunos atendidos. Os indicadores foram baseados no número de licenças apresentadas, número de trabalhadores em licença e dias de trabalho perdidos. Foram analisados os afastamentos por categoria profissional, faixa etária, gênero, local de trabalho e doença que levou ao afastamento. Resultados: Ambas as universidades apresentam perfil semelhante de adoecimento dos servidores, sendo os transtornos psiquiátricos e as doenças osteomusculares as mais prevalentes. As categorias profissionais mais acometidas por doença são os profissionais da área da saúde e educação. O absenteísmo é mais presente entre as mulheres. Conclusão: Os resultados do estudo apontam a necessidade de discutir estratégias que resultem em mudanças na forma de organização do trabalho, promoção à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, visando minimizar os impactos que o adoecimento traz aos trabalhadores e às instituições.
Abstract Resumo: Objetivo: Analisar as características dos afastamentos por doença entre servidores de duas universidades públicas do extremo sul do Brasil. Método: Foram analisados os afastamentos por doença, concedidos por licença médica ocorridos entre janeiro de 2015 a dezembro de 2019. As universidades possuem características semelhantes no que se refere a localização, contingente de servidores e alunos atendidos. Os indicadores foram baseados no número de licenças apresentadas, número de trabalhadores em licença e dias de trabalho perdidos. Foram analisados os afastamentos por categoria profissional, faixa etária, gênero, local de trabalho e doença que levou ao afastamento. Resultados: Ambas as universidades apresentam perfil semelhante de adoecimento dos servidores, sendo os transtornos psiquiátricos e as doenças osteomusculares as mais prevalentes. As categorias profissionais mais acometidas por doença são os profissionais da área da saúde e educação. O absenteísmo é mais presente entre as mulheres. Conclusão: Os resultados do estudo apontam a necessidade de discutir estratégias que resultem em mudanças na forma de organização do trabalho, promoção à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, visando minimizar os impactos que o adoecimento traz aos trabalhadores e às instituições.
ABSTRACT
Resumo Objetivo: analisar as ações de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) na esfera municipal, pela perspectiva de gestores e tomadores de decisão. Método: estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, realizado em duas etapas: (1) levantamento documental da legislação relacionada à Saúde do Trabalhador; (2) entrevistas semiestruturadas com 15 gestores e tomadores de decisão na área, que foram gravadas, transcritas e analisadas segundo análise temática. Resultados: a análise documental incluiu seis documentos, sendo três relacionados às ações de Visat e três relacionados às ações que guardam interface com a Saúde do Trabalhador. Sete categorias emergiram na análise temática: Aspectos legais da Saúde do Trabalhador; Implementação das ações de Visat; Fluxos de informação e comunicação da Visat; Papéis e competências relacionados à ST no Sistema Único de Saúde; Articulação entre os setores envolvidos na Visat; Atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador regional; Relevância do controle social e participação sindical para implementação da Visat municipal. Conclusão: o estudo evidenciou fragilidades na consolidação da Visat, com desarticulação dos setores envolvidos, ações fragmentadas, ausência de definições de papéis e fluxos de trabalhos e, ainda, desconhecimento dos aspectos relacionados à atenção à saúde dos trabalhadores pelos atores envolvidos em sua consolidação.
Abstract Objective: to analyze the implementation of Workers' Health Surveillance (WHS) at a regional level, from managers' and decision-makers' perspectives. Methods: descriptive-exploratory study with a qualitative approach performed in two steps (1) documental analysis related to Workers' Health legislation; (2) semi-structured interviews with 15 managers and decision-makers, that were recorded, transcribed, and analyzed by thematic analysis. Results: documental analysis found six documents, with three related to WHS and three related to actions interfacing Workers' Health. Seven categories were found in the speeches: Legal aspects of Workers' Health; Implementation of WHS actions; Communication and information flows of WHS; Roles and competencies related to Workers' Health in the Brazilian Unified Health System; Articulation among sectors involved in WHS; Role of the Regional Center of Reference in Workers' Health; and Relevance of social control and union participation for WHS implementation. Conclusion: this study shows flaws in the WHS consolidation, including non-articulation of involved sectors, fragmented actions, lack of defined roles and competencies, and lack of knowledge about Workers' Health care by the actors involved in its consolidation.
Subject(s)
Occupational Health , Evaluation Study , Decision Making , Surveillance of the Workers Health , Occupational Health Policy , Jurisprudence , Unified Health System , Social Control Policies , LegislationABSTRACT
Resumo A abordagem de Saúde do Trabalhador entende que é necessário ampliar o objeto das políticas públicas para transformar os processos de trabalho que determinam a relação saúde-doença. Essa ampliação traz desafios que impulsionam o desenvolvimento da formulação e implementação das políticas para a vigilância e prevenção de agravos. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento das políticas brasileiras em saúde do trabalhador a partir das contradições históricas. Para este fim, foi usado o conceito analítico de contradição da teoria da atividade histórico-cultural. Trata-se de uma revisão de escopo que inclui 64 estudos teóricos, empíricos e literatura cinza publicados entre 1991 e 2019. Os resultados da análise mostraram que: a partir da mudança de objeto da prevenção inserida pela abordagem da Saúde do Trabalhador, emergiram cinco novas contradições que estão relacionadas ao predomínio de instrumentos do modelo de atividade anterior, instrumentos normativos e de formação, divisão do trabalho para as ações de assistência e vigilância, articulações intra e intersetoriais e controle social. Essas contradições permitiram impulsionar algumas mudanças, mas também existem limitações que persistem em torno de um objeto desafiante.
Abstract The Workers' Health (WH) approach understands that it is necessary to expand the object of public policies to transform the work processes that determine the health-disease relationship. This broadening brings challenges that drive the development of the formulation and implementation of policies for the surveillance and prevention of diseases. This article aimed to analyze the development of Brazilian policies on WH from the perspective of historical contradictions. To this end, the analytical concept of contradiction from Cultural-Historical Activity Theory was used. This is a scoping review, including 64 theoretical and empirical studies and gray literature published between 1991 and 2019. The results of the analysis showed that: from the change of the object of prevention inserted by the WH approach, five new contradictions emerged that are related to the predominance of instruments of the previous activity model, normative and training instruments, division of labor for assistance and surveillance actions, intra and intersectoral articulations. and social control. These contradictions have driven some changes, but some limitations persist around a challenging object.
ABSTRACT
Resumo Introdução: as políticas públicas e sociais em prol da atenção integral à saúde do trabalhador encontram-se enfraquecidas diante da nova configuração do mundo do trabalho e dos interesses econômicos prevalecentes. Objetivo: refletir sobre temas do campo da Saúde do Trabalhador (ST) que contribuem para a falta de efetividade das suas ações e para o prejuízo da sua atenção integral. Método: ensaio baseado em revisão documental e de literatura. Resultados: foram discutidos os avanços e os desafios para o alcance da atenção integral em ST nos temas: instituições e serviços responsáveis pela ST; Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT); Sistemas de Informação em Saúde do Trabalhador (SIST) e sistema de proteção social; e formação de recursos humanos no campo da ST. Conclusão: a formulação de novas diretrizes e a implementação de medidas de intervenção são necessárias para o alcance da integralidade em ST, a universalidade dos SIST, uma ação articulada e integral de VISAT e a qualificação de profissionais por meio de uma aproximação teórico-prática.
Abstract Introduction: public and social policies aimed at a comprehensive worker's health care have been weakened in face of the recently changes in the world of work and the prevailing economic interests. Objective: to reflect on themes that have contributed for worker's health care actions becoming less effective and comprehensive. Method: essay based on a documentary research and literature review. Results: we discussed the following themes: institutions/services in charge of the occupational health care; Occupational Health Surveillance; social protection and occupational health information systems; human resources development for occupational health care. Conclusion: in order to reach worker's health comprehensive care, the formulation of new programmatic guidelines and the implementation of intervention measures are necessary.
Subject(s)
Public Policy , Occupational Health , Comprehensive Health Care , Delivery of Health Care , Surveillance of the Workers Health , Health Information SystemsABSTRACT
ABSTRACT Objective: To analyze health as a right from the perspective of care of the self, in the conception of nursing professionals. Method: Qualitative study, carried out in a Federal Hospital of the city of Rio de Janeiro, with the participation of 10 nurses and 20 nursing technicians through interviews recorded, transcribed and analyzed in light of the Discursive Textual Analysis. Results: Two categories emerged: Health as the right of professionals and their "non-right" to health; and Care of the self for the health professional: work and torture. Conclusion: There are many challenges to overcome, such as the search for satisfactory public funding, the need to improve the quality of Primary Health Care services, the implementation of a care model compatible with the country's demographic and epidemiological situation; all professionals need an effective endorsement for care of the self, such as their knowledge of the right to health.
RESUMEN Objetivo: Analizar la salud como derecho en la perspectiva del cuidado de sí, en la concepción de los profesionales de enfermería. Método: Estudio cualitativo realizado en un Hospital Federal de la ciudad de Río de Janeiro, con la participación de 10 enfermeros y 20 técnicos en enfermería mediante entrevistas grabadas, transcritas y analizadas a la luz del Análisis Textual Discursivo. Resultados: Se plantearon dos categorías: La salud como derecho del profesional y su "no derecho" a la salud; y El cuidado de sí para el profesional de la salud: trabajo y suplicio. Conclusión: Muchos son los desafíos a superar, tales como la búsqueda de un financiamiento público satisfactorio, la necesidad de mejorar la calidad de los servicios de Atención Primaria de Salud, la implementación de un modelo asistencial compatible con la situación demográfica y epidemiológica del país; todos los profesionales necesitan una efectiva atención para el cuidado de sí, como el conocimiento de sí en la búsqueda del derecho a la salud.
RESUMO Objetivo: Analisar a saúde como direito na perspectiva do cuidado de si, na concepção dos profissionais de enfermagem. Método: Estudo qualitativo realizado em um Hospital Federal da cidade do Rio de Janeiro, com a participação de 10 enfermeiros e 20 técnicos em enfermagem mediante entrevistas gravadas, transcritas e analisadas à luz da Análise Textual Discursiva. Resultados: Emergiram duas categorias: A saúde como direito do profissional e o seu "não direito" à saúde; e O cuidado de si para o profissional de saúde: trabalho e suplício. Conclusão: Muitos são os desafios a superar, tais como a busca de um financiamento público satisfatório, a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde, a implementação de um modelo assistencial compatível com a situação demográfica e epidemiológica do país; todos os profissionais precisam de uma efetiva visada para cuidado de si, como o conhecimento de si na busca pelo direito à saúde.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Adult , Delivery of Health Care/methods , Human Rights/psychology , Nurses/psychology , Self Care/methods , Brazil , Qualitative Research , Nurses/standardsABSTRACT
Abstract: Policy analyses based on traditional or structuralist definitions of the state are important, but they have some limitations for explaining processes related to policymaking, implementation, and results. Bourdieusian sociology links the analysis to objective and subjective dimensions of social practices and can help elucidate these phenomena. This article provides such empirical evidence by analyzing the social genesis of a Brazilian policy that currently serves 18 million workers and was established by the state in 1976 through the Fiscal Incentives Program for Workers' Nutrition (PIFAT/PAT). The study linked the analysis of the trajectory of social agents involved in the policy's formulation to the historical conditions that allowed the policy to exist in the first place. Although the literature treats the policy as a workers' food program (PAT), the current study showed that it actually represented a new model for paying financial subsidies to companies that provided food to their employees, meanwhile upgrading the commercial market for collective meals. The study further showed that the program emerged as an administrative policy, but linked to economic agents. The program became a specific social space in which issues related to workers' nutrition became secondary, but useful for disguising what had been an explicit side of its genesis, namely its essentially fiscal nature.
Resumo: Análises de políticas que partem das concepções clássicas ou estruturalistas do Estado, embora importantes, apresentam algumas limitações na explicação dos processos relacionados com a sua formulação, implementação e resultados. A sociologia Bourdieusiana, ao articular a análise das dimensões objetivas e subjetivas das práticas sociais, pode contribuir para a compreensão desses fenômenos. Este artigo traz evidências empíricas a esse respeito ao analisar a sociogênese de uma política brasileira que atende atualmente a 18 milhões de trabalhadores e que foi instituída pelo Estado em 1976, consubstanciada no Programa de Incentivo Fiscal da Alimentação do Trabalhador (PIFAT/PAT). O trabalho articulou a análise da trajetória dos agentes sociais envolvidos com a sua formulação e o estudo das condições históricas de possibilidade de sua emergência. Embora a literatura a trate como um programa de alimentação do trabalhador (PAT), o presente estudo revelou que, de fato, ela representou um novo modelo de subsídio financeiro às empresas que ofereciam alimentação aos seus empregados, potencializando o mercado de refeições coletivas. Foi ainda constatado que o programa emergiu no interior do campo burocrático, mas em articulação com agentes do campo econômico. Constituiu-se como espaço social específico, em que as questões relacionadas à alimentação se mostraram secundárias, mas úteis na ocultação da face antes explícita em sua gênese: sua natureza essencialmente tributária.
Resumen: Análisis de políticas que parten de concepciones clásicas o estructuralistas del Estado que, pese a que son importantes, presentan algunas limitaciones en la explicación de los procesos relacionados con su formulación, implementación y resultados. La sociología Bourdieusiana, al vincular el análisis de las dimensiones objetivas y subjetivas de las prácticas sociales, puede contribuir a la comprensión de estos fenómenos. Este artículo presenta evidencias empíricas a este respecto, al analizar la sociogénesis de una política brasileña que atiende actualmente a 18 millones de trabajadores, y que fue instituida por el Estado en 1976, consustancial al Programa de Incentivo Fiscal de la Alimentación del Trabajador (PIFAT/PAT). El estudio trata tanto sobre el análisis de la trayectoria de los agentes sociales implicados en su formulación, como sobre el estudio de las condiciones históricas acerca de las posibilidades para su aparición. A pesar de que la literatura lo considere un programa de alimentación del trabajador (PAT), el presente estudio reveló que, de hecho, representó un nuevo modelo de subsidio financiero para las empresas que ofrecían alimentación a sus empleados, potenciando el mercado de comidas colectivas. Se constató incluso que el programa surgió dentro del ámbito burocrático, pero en coordinación con agentes del área económica. Se constituyó como un espacio social específico, donde las cuestiones relacionadas con la alimentación se mostraron secundarias, pero útiles para el ocultar un aspecto antes explícito en su génesis: su naturaleza eminentemente tributaria.
Subject(s)
Humans , History, 20th Century , Nutrition Policy/economics , Health Policy/history , Policy Making , Sociology, Medical , Brazil , Program Evaluation , Health Policy/economics , Health Promotion , National Health ProgramsABSTRACT
Resumo Este ensaio aborda o panorama da ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil a partir da análise de notícias recentes veiculadas na imprensa. Os conteúdos mostram a persistência dos problemas ao longo das três últimas décadas de crise do capitalismo global. Discutem-se as relações desse panorama com os entraves e desafios das proposições, ações e políticas do campo da Saúde do Trabalhador. Conclui-se pela ausência interinstitucional e fragilidade do movimento sindical na busca da superação desses impasses.
Abstract This essay discusses the panorama of occupational accidents in Brazil using as basis the analysis of the latest news that came out in the press. The contents show the problems persistence over the last three-decade global capitalism's crisis. The author analyzes the relations of this panorama with the obstacles and challenges for propositions, actions and policies in the field of Worker's Health. He concludes that they occur due to the absence of inter-institutional action and trade unions' frailty in overcoming these impasses.
ABSTRACT
A saúde do trabalhador (ST) é um campo da Saúde Pública cujo objeto é o processo saúde-doença do homem em sua relação com o trabalho. A saúde como direito de todos é preconizada pelo Sistema Único de Saúde e é uma proposta de incorporação de ações na Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. Este estudo consiste em uma reflexão sobre o contexto da proposta programática da ST no Brasil, suas características políticas e sociais e as ações voltadas à sua prevenção. Ressalta problemas como a subnotificação das doenças, acidentes e mortes relacionados ao trabalho e identifica a fragmentação das ações que resultam na real dificuldade de atingir as competências em várias organizações e a falta de treinamento de profissionais capacitados para desenvolver atos concretos. Assim, para haver uma efetiva ação em ST é necessária uma ampla articulação e integração entre os trabalhadores e os diferentes saberes, como saúde, educação, ergonomia, psicologia, antropologia, sociologia e outros.
The Occupational Health (OH) is a Public Health field whose object is the health-illness process of the human being and its relation with work. The health as everyone’s right is praised by the Brazilian National Health System and is also proposed as part of the National Worker’s Health Policy. This study presents a reflection of the OH context proposed program in Brazil, its policies, social and prevention characteristics undertaken in this context. It also points out problems such as underreporting of diseases, accidents and deaths related to work, identifies fragmentation of these actions, resulting in actual difficulties of establishing the responsibilities between various organizations and lack of training of professionals able to develop concrete actions. Though, for an effective action in OH there should be a broad interrelation and integration between the workers and the different knowledge areas such as health, education, ergonomics, psychology, anthropology, sociology, among others.
La Salud Laboral (SL) es un campo de la Salud Pública cuyo objeto es el proceso salud-enfermedad del hombre en su relación con el trabajo. La salud como derecho de todos es defendida por el Sistema Único de Salud y es una propuesta para la incorporación de acciones en la Política Nacional de Salud y Seguridad Laboral. Este estudio consiste en una reflexión sobre el contexto de la propuesta de programa de SL en Brasil, sus características políticas, sociales y las acciones de prevención. Señala problemas como el subregistro de las enfermedades, accidentes y muertes relacionados con el trabajo e identifica la fragmentación de las acciones que resultan en la real dificultad de alcanzar las competencias en diversas organizaciones y la falta de entrenamiento de profesionales capacitados para desarrollar acciones concretas. Así, para que haya una efectiva acción en SL es necesaria una amplia articulación e integración entre los trabajadores y los diferentes saberes, como salud, educación, ergonomía, psicología, antropología, sociología y otras.